Lei da Empatia Educacional Obrigatória

Ótima ideia!

Projeto obriga políticos a matricularem seus filhos em Escolas públicas.
Um projeto de lei inusitado de autoria do Senador Cristovam Buarque tem provocado certo barulho no Brasil. No PLS - Projeto de Lei do Senado n.º 480/2007 o parlamentar propõe que filhos de políticos eleitos, de todas as esferas do poder, sejam matriculados obrigatoriamente somente em escola públicas. O objetivo, como justifica o Senador, permitirá que se alcance, entre outros, os seguintes objetivos:

· a) ético: comprometerá o representante do povo com a escola que atende ao povo;

· b) político: certamente provocará um maior interesse das autoridades para com a educação pública com a consequente melhoria da qualidade dessas escolas.

· c) financeiro: evitará a “evasão legal” de mais de 12 milhões de reais por mês, o que aumentaria a disponibilidade de recursos fiscais à disposição do setor público, inclusive para a educação;

· d) estratégica: os governantes sentirão diretamente a urgência de, em sete anos, desenvolver a qualidade da educação pública no Brasil.

Os projeto de lei apresenta somente dois artigos, a saber:
Art. 1º Os agentes públicos eleitos para os Poderes Executivo e Legislativo federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal são obrigados a matricular seus filhos e demais dependentes em escolas públicas de educação básica.
Art. 2º Esta Lei deverá estar em vigor em todo o Brasil até, no máximo, 1º de janeiro de 2014. Parágrafo Único. As Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas Estaduais poderão antecipar este prazo para suas unidades respectivas.

Dadas as características do projeto de lei, podemos denominá-lo de Lei da empatia educacional obrigatória: “Faça aos outros aquilo que você quer para você”.
O debate está lançado. E você, o que acha do projeto?